Cartão Indikey Bank Multibenefícios: Vantagens Fiscais e Tributárias
Descubra como o cartão Indikey Bank Multibenefícios oferece vantagens fiscais e tributárias para empresas, melhorando a qualidade de vida dos colaboradores.
Introdução Indikey Bank Multibenefícios
O cartão de benefícios da Indikey Bank Multibenefícios oferece uma gama de facilidades para empresas e colaboradores, com diversas categorias, incluindo alimentação, refeição, combustível, transporte, cultura, saldo livre, saúde e educação. Além de proporcionar uma melhora significativa na qualidade de vida dos colaboradores, o uso desse cartão traz importantes vantagens fiscais e tributárias para as empresas. Este material visa esclarecer como essas vantagens funcionam e apresentar a fundamentação jurídica que ampara os benefícios oferecidos pela Indikey Bank.
Alimentação
Benefício para refeições e compras de alimentos
Combustível
Auxílio para despesas com transporte
Saúde
Suporte para cuidados médicos
Educação
Incentivo ao desenvolvimento profissional
Redução de Encargos Trabalhistas
O principal benefício fiscal para as empresas que adotam o cartão de benefícios da Indikey Bank é a redução dos encargos trabalhistas. Os valores fornecidos aos colaboradores através do cartão não são considerados salário, o que significa que não há incidência dos seguintes encargos:
1
INSS
Instituto Nacional do Seguro Social
2
FGTS
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
3
13º salário
Gratificação natalina
4
Férias
Remuneração de férias
Fundamentação Jurídica da Redução de Encargos
Fundamentação Jurídica: A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em seu artigo 458, §2º, exclui explicitamente do conceito de salário as vantagens e benefícios concedidos voluntariamente pelo empregador, como a alimentação fornecida fora do local de trabalho. Esse entendimento é reforçado por normas que regulamentam o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que asseguram a natureza indenizatória dos valores concedidos por meio de cartões de alimentação e refeição.
Artigo 458, §2º da CLT
O artigo 458, §2º da CLT exclui do conceito de salário as vantagens e benefícios concedidos voluntariamente pelo empregador, como a alimentação fornecida fora do local de trabalho.
Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
As normas que regulamentam o PAT asseguram a natureza indenizatória dos valores concedidos por meio de cartões de alimentação e refeição.
Isenção de Impostos pelo PAT
A adesão ao PAT proporciona benefícios fiscais significativos para empresas que oferecem os cartões de alimentação e refeição da Indikey Bank. O programa foi instituído pela Lei n.º 6.321/76 e regulamentado pelo Decreto n.º 5/91, permitindo que as empresas deduzam até 4% do Imposto de Renda devido, com base nos gastos com esses benefícios.
1
Instituição do PAT
Lei n.º 6.321/76 estabelece o Programa de Alimentação do Trabalhador
2
Regulamentação
Decreto n.º 5/91 regulamenta o funcionamento do PAT
3
Benefício Fiscal
Empresas podem deduzir até 4% do Imposto de Renda devido
Fundamentação Jurídica do PAT
Fundamentação Jurídica: A Lei n.º 6.321/76 estabelece o PAT como um programa de incentivo à alimentação do trabalhador, determinando que os valores fornecidos ao colaborador sob essa rubrica não integram a base de cálculo do INSS, FGTS ou outros encargos trabalhistas. Além disso, as empresas inscritas no PAT podem deduzir até 4% do Imposto de Renda, desde que sejam tributadas com base no lucro real.
Lei n.º 6.321/76
Estabelece o PAT como programa de incentivo à alimentação do trabalhador
Isenção de Encargos
Valores não integram base de cálculo do INSS, FGTS ou outros encargos trabalhistas
Dedução Fiscal
Empresas inscritas no PAT podem deduzir até 4% do Imposto de Renda
Benefícios do Cartão de Transporte e Combustível
Os cartões de transporte e combustível da Indikey Bank são ferramentas estratégicas para gerenciar os custos de mobilidade dos colaboradores, sem aumentar a carga tributária da empresa. Esses benefícios também não são considerados salário, portanto, não estão sujeitos à tributação sobre a folha de pagamento.
Gestão de Custos
Ferramenta estratégica para gerenciar custos de mobilidade dos colaboradores
Sem Aumento Tributário
Não aumenta a carga tributária da empresa
Não é Salário
Benefícios não são considerados salário
Isenção de Tributação
Não estão sujeitos à tributação sobre a folha de pagamento
Fundamentação Jurídica do Cartão de Transporte
Fundamentação Jurídica: O Vale-Transporte, regulamentado pela Lei n.º 7.418/85, exclui explicitamente o benefício da composição salarial. A contribuição do empregador para o transporte do trabalhador tem caráter indenizatório, e os valores concedidos através de cartões de transporte não integram a remuneração para fins de incidência de INSS e FGTS.
Lei n.º 7.418/85
Regulamenta o Vale-Transporte e exclui explicitamente o benefício da composição salarial.
Caráter Indenizatório
A contribuição do empregador para o transporte do trabalhador tem caráter indenizatório.
Não Incidência de INSS e FGTS
Os valores concedidos através de cartões de transporte não integram a remuneração para fins de incidência de INSS e FGTS.
Cartão Cultura – Benefícios Fiscais e Incentivos à Cultura
O cartão-cultura da Indikey Bank permite que as empresas ofereçam um incentivo para que seus colaboradores tenham acesso a eventos culturais, livros e outras atividades ligadas à arte e cultura. O valor fornecido através do cartão-cultura também não é considerado salário, o que significa que não há incidência de encargos trabalhistas.
Eventos Culturais
Acesso a espetáculos e exposições
Livros
Incentivo à leitura e educação
Arte
Fomento às atividades artísticas
Isenção
Sem incidência de encargos trabalhistas
Fundamentação Jurídica do Cartão Cultura
Fundamentação Jurídica: A Lei n.º 12.761/12, que instituiu o Vale-Cultura, estabelece que os valores concedidos ao colaborador por meio desse benefício têm caráter indenizatório e não se incorporam à remuneração. Empresas que oferecem o vale-cultura dentro das normas previstas pela legislação podem utilizá-lo como parte de uma estratégia de retenção de talentos, ao mesmo tempo em que obtêm isenção de encargos sobre a folha.
1
Instituição do Vale-Cultura
Lei n.º 12.761/12 cria o programa Vale-Cultura
2
Caráter Indenizatório
Valores concedidos têm caráter indenizatório
3
Não Incorporação à Remuneração
Benefício não se incorpora à remuneração do colaborador
4
Isenção de Encargos
Empresas obtêm isenção de encargos sobre a folha
Cartões de Saúde e Educação – Benefícios Fiscais e Tributários
Os cartões da Indikey Bank também cobrem as áreas de saúde e educação, permitindo que as empresas ofereçam subsídios para despesas médicas e com educação, sem impacto sobre a folha de pagamento.
Saúde
Subsídios para despesas médicas sem impacto na folha de pagamento
Educação
Apoio financeiro para desenvolvimento educacional dos colaboradores
Benefícios Fiscais
Isenção de encargos trabalhistas sobre os valores concedidos
Fundamentação Jurídica dos Cartões de Saúde e Educação
Fundamentação Jurídica: O fornecimento de benefícios relacionados à saúde e à educação está amparado pela legislação trabalhista brasileira, que permite que tais valores sejam fornecidos sem incidência de INSS, FGTS e outros encargos, desde que os valores sejam concedidos como benefício adicional e não como salário.
Legislação Trabalhista
A legislação trabalhista brasileira ampara o fornecimento de benefícios relacionados à saúde e à educação.
Isenção de Encargos
Os valores fornecidos não incidem INSS, FGTS e outros encargos.
Condição de Benefício
Os valores devem ser concedidos como benefício adicional e não como salário.
Cartão de Saldo Livre – Flexibilidade e Economia Tributária
O cartão de saldo livre da Indikey Bank oferece ao colaborador a flexibilidade de utilizar os valores em diferentes tipos de despesas, o que aumenta o poder de escolha e melhora a relação entre colaborador e empresa. Esse tipo de benefício, quando oferecido dentro das diretrizes legais, também proporciona isenção de encargos trabalhistas para a empresa.
Flexibilidade
Colaborador pode utilizar os valores em diferentes tipos de despesas
Poder de Escolha
Aumenta a liberdade de escolha do colaborador
Melhoria de Relação
Aprimora a relação entre colaborador e empresa
Isenção de Encargos
Proporciona isenção de encargos trabalhistas quando oferecido dentro das diretrizes legais
Fundamentação Jurídica do Cartão de Saldo Livre
Fundamentação Jurídica: A natureza indenizatória do cartão de saldo livre, assim como os demais cartões de benefícios, está amparada pelas normas da CLT e pela regulamentação do PAT, desde que os valores sejam concedidos de forma a não configurar substituição de salário.
1
Amparo Legal
Normas da CLT e regulamentação do PAT
2
Natureza Indenizatória
Cartão de saldo livre tem caráter indenizatório
3
Condição
Valores não devem configurar substituição de salário
Benefícios Fiscais e Tributários para Empresas de Todos os Tamanhos
Os cartões de benefícios da Indikey Bank podem ser utilizados por empresas de todos os portes, sendo uma ferramenta eficiente para a retenção de talentos e para a redução de custos operacionais. Fundamentação Jurídica: Empresas de pequeno e médio porte também podem se beneficiar dos incentivos fiscais previstos na legislação trabalhista e tributária, utilizando os cartões de benefícios sem que isso impacte a sua base de cálculo de tributos. O Simples Nacional, por exemplo, não é afetado pela concessão desses benefícios, desde que seja seguido o regramento do PAT e da legislação aplicável.